AMAZÔNIA - BELÉM (PA) - O CASO DA OFENSA PROFERIDA POR UMA PROFESSORA DE UMA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ CONTRA O SEGURANÇA
Teve grande repercussão o caso de uma professora que, segundo noticiado pelos telejornais locais, possui doutorado, salvo engano em Antropologia. Nas cenas gravadas por um estudante, fazendo uso de um celular, e olha que são estarrecedoras, a referida professora, em total descontrole emocional, transparecendo arrogância, chama o segurança de macaco, dentre outros termos pejorativos, pelo simples fato de o mesmo estar cumprindo ordens, ao não permitir a entrada de alunos após as 18:00h na Universidade.
Infelizmente, é uma prática muito comum as pessoas atacarem a honra das outras, como se isso não tivesse repercussão no mundo jurídico, como se não houvesse a necessidade de se respeitar o próximo. Ainda bem que, no caso em tela, houve gravação das ofensas (quem bom a tecnologia disponível), que servirá para comprovar a atitude reprovável, principalmente quando vinda de uma professora.
É muito importante que as pessoas ofendidas denunciem esses casos, quer registrando um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia de polícia, e/ou acionando o órgão onde trabalha o ofensor, para que seja aberto um inquérito administrativo. Dessa forma, evita-se que o ofensor venha a praticar tal atitude novamente, ou pelo menos, fará com que ele pense muito antes de agir. A arrogância, inicialmente, transforma-se em serenidade quando em audiência judicial.
Neste caso específico, tem-se repercussão nas esferas cível e criminal. Trata-se de um crime, a injúria racial, que reflete no âmbito civil, por meio de uma indenização por danos morais.
Eis o que estatui o art. 140 do Código Penal, em seu inciso terceiro:
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
[...]
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Nenhum comentário:
Postar um comentário