AMAZÔNIA. MACAPÁ (AP). O INEXPLICÁVEL CASO DA DÍVIDA ASTRONÔMICA DA CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ. MAIS DE R$1.400.000.000,00

Por Romulo Souto. Mestre em Engenharia Elétrica e Advogado.

O valor das dívidas da CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá é algo estarrecedor. Segundo se publicou recentemente em jornais do Amapá, o Estado deverá capitalizar a combalida concessionária de energia elétrica em aproximadamente R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) para permitir a federalização. 

Conforme já tive oportunidade de me pronunciar neste blog, trata-se de um valor de tamanha envergadura, que até mesmo para um Estado como São Paulo pode-se considerar de grande vulto. E esse valor, segundo consta, não é a totalidade, existem ainda dívidas trabalhistas. Ou seja, o rombo ainda é maior.

Com esse valor poderiam ser construídas/aparelhadas diversas escolas, melhorado o atendimento de esgoto sanitário, distribuição de água, construídos/ampliados e aparelhados hospitais, dentre outras obras necessárias para o Estado do Amapá. 

Para se ter ideia desse valor, o orçamento da Prefeitura de Macapá para 2013 é da ordem de R$515 milhões, ou seja, são quase três orçamentos anuais.

O valor da dívida em si já causa assombro, mas maior admiração causa o fato de se permitir que a dívida chegasse a esse valor astronômico.

Pelo valor envolvido, a conclusão é de que a dívida não foi construída do dia para noite. Foram necessários anos para se chegar ao montante atual.

Assim, pergunta-se: por que não foi detectado o problema antes? Ou se foi detectado, por que não foram tomadas providências para minimizá-lo, ou mesmo saná-lo?Quem tem o poder/dever de fiscalizar as contas da CEA?  

É muito grave esse fato por envolver dinheiro público, e muito dinheiro! Mais ainda de um dos Estados mais pobre da Federação, que possui diversas carências de infraestrutura (saúde, educação, saneamento básico, moradia, dentre outras)

Assim, cabe ao Ministério Público Estadual ou Federal, de acordo com a origem das verbas utilizadas na CEA, realizar minuciosa investigação para detectar a origem desse grave problema, e, verificando negligência, imprudência ou alguma infração penal, impetrar ação nos âmbitos cível e penal. 

Em uma sociedade democrática, como se quer a nossa, os agentes públicos têm responsabilidade pelos seus atos, e são fiscalizados justamente para evitar que sejam cometidas irregularidades.

Dessa forma, espera-se que sejam apuradas as responsabilidades, e responsabilizado quem quer que tenha contribuído para esse descalabro. É o mínimo que se espera.