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quarta-feira, 7 de maio de 2014

AMAZÔNIA NOTÍCIAS. 07-05-14


RELATÓRIO DO CNJ APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TJE AMAPÁ

Como resultado da correição do CNJ realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá foram apontadas possíveis irregularidades em efetivação de servidores do Governo do Estado do Amapá com funcionário do TJE Amapá, sem concurso público, violando preceito constitucional; pagamentos indevidos para funcionários e possíveis ações indevidas de representante do TJE Amapá contra juízes e procedimentos para quebra de sigilo telefônico.

Maiores detalhes podem ser obtidos lendo o relatório do CNJ.


Contudo, ressalta-se que todos são inocentes até que haja sentença condenatória transitada em julgado. Mas é triste a forma como o nome do Amapá parece na mídia nacional.

Para se ter a dimensão desse problema no Estado do Amapá, registra-se que já se envolveram em escândalos o Poder Executivo Estadual (Operações mão limpas); O Poder Executivo Municipal de Macapá (com falta de repasses de valores de empréstimos consignados dos funcionários para o Banco, apesar de descontados em FOPAG e, salvo engano, Operação mãos limpas); O poder Legislativo (Operação Eclésia, oportunidade em que foram fastados o Presidente e 1o Secretário da Assembleia legislativa do Amapá. Em tempo: já retornaram às suas funções por decisão do Ministro Lewandowski e Assembleia Legislativa do Amapá); e o Tribunal de Contas do Estado.

Se por um lado é triste saber da existência desses escândalos, por outro lado vê-se a forma como atua o CNJ, no sentido de firmar a nossa democracia.

O CNJ e o Ministério Públicos foram, sem sobra de dúvida, um dos maiores ganhos para a sociedade brasileira, para a nossa ainda jovem democracia. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ AJUIZA 19 AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONTRA DEPUTADOS ESTADUAIS

Parece que o Estado do Amapá é uma fonte inesgotável de casos de suposta corrupção. Agora, para variar, na Assembleia Legislativa do Amapá, no total estimado de aproximadamente R$3,7 milhões.

Diárias pagas nos seguintes valores:
  • Viagens intermunicipais - R$1.703,57
  • Viagens interestaduais - R$2.405,05
  • Viagens internacionais - R$4.429,04

Transcreve-se abaixo a tabela com os valores recebidos pelos Deputados Estaduais.


DEPUTADO
PERÍODO APURADO
VALOR RECEBIDO
AGNALDO BALIEIRO DA GAMA
03.06.11 a 22.06.12
R$ 140.546,75
ANTONIO JOSÉ NUNES DOS SANTOS
25.05.11 a 03.07.12
R$ 196.919,77
BRUNO MANOEL REZENDE
31.05.11 a 12.07.12
R$165.044,75
CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUÁRIA
07.06.11 a 21.03.12
R$ 252.182,48
RAIMUNDO CHARLES DA SILVAMARQUES
26.05.11 a 22.06.12
R$ 227.029,30
JOSÉ EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO
24.05.11 a 23.11.11
R$ 213.149,97
EIDER PENA PESTANA
24.05.11 a 17.07.12
R$ 300.283,85
ELIZALMIRA DO SOCORRO ARRAES FREIRE
23.08.11 a 23.11.11
R$ 188.898,75
ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETO
25.05.11 a 10.07.12
R$ 201.976,46
JACI PENA AMANAJÁS
03.06.11 a 24.07.12
R$ 210.694,58
JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA
29.06.11 a 12.07.12
R$ 225.576,26
AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR
22.06.11 a 22.11.11
R$ 161.340,60
MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO
25.05.11 a 25.06.12
R$ 222.519,15
MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES
02.06.11 a 25.11.11
R$ 123.268,38
MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA
26.05.11 a 03.04.12
R$ 76.762,08
MARÍLIA BRITO XAVIER
03.10.11 a 04.07.12
R$ 65.738,80
MICHEL HOUAT HARB
26.05.11 a 23.09.11
R$ 144.905,94
MOISÉS REATEGUI DE SOUZA
24.05.11 a 23.09.11
R$ 139.594,71
PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS
24.05.11 a 02.03.12
R$ 255.639,66
ROSELI DE ARAUJO CORREA DELIMA
27.05.11 a 27.07.12
R$ 199.417,85
SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOS
24.05.11 a 27.06.12
R$ 232.442,86
TELMA LÚCIA DE AZEVEDO GURGEL
30.05.11 a 23.11.11
R$ 77.263,11
VALDECO VIEIRA DE SOUZA
24.05.11 a 24.11.11
R$ 82.474,11




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